A Secretaria de Estado da Segurança Pública foi contemplada com o Selo de Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), um reconhecimento à oferta de atividades profissionais aos detentos. Também foram certificadas 21 empresas do Paraná por empregarem mão de obra de presos e egressos.
O selo concedido pelo Departamento Penitenciário Nacional tem o objetivo de divulgar empreendimentos e organizações que apoiam a causa, de forma a promover e incentivar novas adesões. A relação dos contemplados foi publicada nesta semana do Diário Oficial da União.
“Empregar o preso é colaborar ainda mais com a segurança pública e ajudar na transformação do mundo, ainda que aos poucos. Isso porque começamos a mudar aqueles que estão no sistema prisional, mas buscam um novo caminho. Desta forma, estamos sendo ativos e dando oportunidades”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares.
Por meio da secretaria estadual, o Departamento Penitenciário do Paraná tem convênios com empresas e indústrias dos mais diversos segmentos. Dentro dos muros de unidades prisionais de todo o Estado estão abrigadas empresas de setores de alimentação e eletrônica, além de indústrias têxteis, de calçados, artigos esportivos, porcelanato, artefatos de madeira e produção de pisos e calçamento, entre muitas outras.
No sistema prisional do Paraná há mais de 110 canteiros cooperados. Além disso, várias empresas, órgãos governamentais e até cooperativas também possuem convênio com Depen. A Secretaria da Segurança Pública é grande incentivadora de tais convênios, uma vez que beneficiam a população carcerária e a sociedade como um todo.
“Por serem contratados pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios”, explicou o chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen, Boanerges Silvestre Boeno Filho.
Uma das empresas contempladas com o Selo Resgata foi a JFO Produtos Orgânicos, que mantém uma banca de frutas e vegetais na Central Estadual de Abastecimento de Curitiba (Ceasa) desde agosto de 2016. Boa parte da linha de verduras e legumes é produzida, lavada e separada dentro na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão.
Para o empresário Julio Kobe, a questão financeira do convênio é uma das vantagens, mas não é o único motivo que o leva a manter o negócio na unidade prisional. “A principal vantagem é tentar transformar a vida dessas pessoas”, afirma. Kobe tem, inclusive, dois funcionários que são egressos do sistema penal. “Muitos precisam só de uma oportunidade”.
Para o Depen, a economia também é um fator de destaque, uma vez que parte do salário pago pela empresa conveniada (25%) vai para o Fundo Penitenciário do Paraná e o restante (75%) é destinado ao preso, por intermédio de uma conta-poupança prisional do Banco do Brasil.
RECONHECIMENTO – Foram certificadas as seguintes empresas privadas da Região Metropolitana de Curitiba: Charlotte – Pães e Torradas, de Campo Largo; Bureau Brazil Uniformes, de Curitiba; Metalkraft Injeção e Usinagem, de Quatro Barras; JFO Produtos Orgâncios, de Curitiba; Tracz Design Padronização e Blindagem, de Pinhais; Grupo Risotolândia, de Curitiba e Nobre Styllo – Comércio Atacadista de Móveis de Piraquara
Do Interior, foram reconhecidas as empresas: Comida Caseira, de Cornélio Procópio; BLM Equipamentos; Bompel – Calçados de Segurança, de Toledo; Kadesh Calçados Profissionais, de Ponta Grossa; Pisos Passarela, de Londrina; ConservLimp Ambiental, de Cambé; SURG – Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava; Kan Confecções, de Apucarana, BMB Construtora, de Nova Laranjeiras.
Além da Secretaria da Segurança Pública, outras cinco organizações públicas também receberam o Selo Resgata. Estão incluídas na lista as Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), a Prefeitura de Londrina, a Fundação de Esportes de Londrina e Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional.
@grassi_m com AEN
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