A unidade do Brasil da BDO em Curitiba, no Paraná, e o associado da CCIBJ-PR, Dr. Alysson Amorim Yamasaki, promoveram no mês de junho (18.06) na Universidade Positivo, em Curitiba, a palestra “EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS”.
Foram abordados os principais aspectos para fins de Liquidação da Sentença dos Processos de Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS, bem como as principais discussões atuais:
Habilitação do crédito tributário;
Sistemáticas possíveis de apuração dos créditos tributários;
Cálculo pela Cosit 13/2018;
Vantagens e desvantagens para os contribuintes;
Documentação suporte, avaliação do potencial de utilização dos créditos para decisão sobre habilitação para compensação ou restituição via precatório;
Efeitos contábeis e tributários do reconhecimento do crédito tributário.
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