Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser aplicadas apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo” quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

“Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vem sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde, em 4 de fevereiro deste ano.

Tecpar implanta unidade de apoio para diagnosticar Covid-19

O Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), em parceria com a Fiocruz e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), implantou em caráter emergencial a Unidade de Apoio para Diagnóstico da Covid-19. O objetivo é atender ao aumento da demanda pelos testes moleculares, de acordo com protocolo estabelecido pela Organização Mundial da Saúde para identificar o vírus Sars-CoV-2. A unidade está localizada no Parque Tecnológico do Tecpar, no câmpus CIC, em Curitiba.

Com a estrutura, a unidade será referência no diagnóstico molecular para a Região Sul. O laboratório já está em operação com duas plataformas em funcionamento, tendo capacidade de fazer mais de 1.000 testes por dia. A expectativa é de que nas próximas três semanas outras oito plataformas entrem em operação.

Ao todo, serão 10 plataformas automatizadas para os testes, o que possibilitará a ampliação da testagem molecular para mais de cinco mil testes por dia. A ampliação da estrutura será em um novo espaço destinado pelo Tecpar para o aumento da capacidade de análises.

A nova unidade, localizada no Parque Tecnológico da Saúde no Tecpar, foi implantada em poucos dias a partir da colaboração entre Tecpar, IBMP, Instituto Carlos Chagas (ICC) – Fiocruz/PR e Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos Bio-Manguinhos/Fiocruz, que contribuiu com a capacitação dos profissionais e com o envio de equipamentos de extração de material genético e de RT-PCR em tempo real, tecnologias utilizadas no diagnóstico molecular.

Além destes, foram acrescidos equipamentos que antes eram destinados ao desenvolvimento tecnológico no próprio IBMP, e outros adquiridos com recursos do Ministério da Saúde.

União de esforços – O diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado, disse que a unidade é resultado da união de esforços das instituições pela saúde pública. “A parceria entre as três instituições possibilita aos governos, de todas as esferas, a ampliação na oferta de testes para o diagnóstico da Covid-19”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa se soma a outras frentes de atuação do Tecpar no combate à pandemia, como a produção do álcool antisséptico para fornecimento ao Governo do Paraná e o chamamento de empresas para desenvolverem seus projetos de enfrentamento ao coronavírus com o apoio do Tecpar.

Com o laboratório instalado no Tecpar, Bio-Manguinhos e o IBMP estão ampliando a produção de kits, de modo a atender à crescente demanda em todo país. “Não faltarão kits para diagnóstico no SUS”, garante o diretor-presidente do IBMP, Pedro Barbosa Ribeiro.

 O kit de diagnóstico molecular tem como objetivo identificar um fragmento específico do genoma do coronavírus. As amostras respiratórias são coletadas da oro e nasofaringe e encaminhadas aos laboratórios para testagem. A técnica utilizada em laboratório é a PCR em tempo real: os laboratórios preparam os reagentes de acordo com as instruções do kit e com os treinamentos realizados, adicionam o material extraído e podem acompanhar no equipamento, em tempo real, se há presença ou ausência desses alvos referentes ao coronavírus.
Agência de Notícias do Paraná

Governo libera R$ 500 milhões para compra de produtos da agricultura familiar

O governo federal vai destinar R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA.

Medida Provisória 957/2020, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/04) abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para ações de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do enfrentamento ao novo Coronavírus.

Por meio do PAA, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos e os alimentos são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

Para a ministra Tereza Cristina, a medida é importante para auxiliar as cooperativas de agricultura familiar e os pequenos produtores de leite. “Esses recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira muito rápida, para atender esses que passam por problemas muito grandes de sobrevivência”, avalia a ministra.

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com os recursos, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 mil famílias em vulnerabilidade social, que receberão os alimentos.

“Esses recursos vão potencializar ainda mais o PAA. É um programa importante, porque ele atende a dois públicos: a agricultura familiar e a rede socioassistencial dos municípios, as pessoas que são as mais vulneráveis nas cidades”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

Segundo a SAF, do total de recursos, R$ 220 milhões serão destinados para a Conab, que fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade do PAA Compra com Doação Simultânea. Depois disso, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos serão doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.

E R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semi-árido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades. (Mapa)

Kassai Café inova na venda de café especial pela internet

O momento não está sendo fácil para praticamente todas as organizações e muito complicado para para as micro, pequenas e médias empresas. Para quem gosta de um café muito bem processado, e ainda pode contribuir com a manutenção das Cafeterias e Torrefações locais, foi lançada pela Kassai a venda de café especial pela internet.

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Bunge venderá 35 elevadores de grãos dos EUA para Japonesa Zen-Noh

Um comerciante e processador de mercadorias agrícolas Bunge informou que vendeu 35 de seus elevadores de grãos nos EUA para uma empresa japonesa Zen-Noh Grain Corporation.

Detalhes financeiros da venda junto à subsidiária do grupo Zen-Noh não foram divulgados, e o negócio está sujeito a condições habituais de bloqueio e aprovação regulatória, disse à Bunge.

Embora a venda reduza o número de ativos de armazenamento de grãos do Bunge nos Estados Unidos, a empresa disse que “certos acordos de fornecimento” com o Zen-Noh resultaram em “uma rede de distribuição e originação maior e mais forte”.

Bunge mantém a propriedade do seu terminal de grãos de grãos em Detrehan, Louisiana, e seu terminal de grãos de grãos EGT em Longview, Washington.

Também mantém uma propriedade de elevadores em sua joint venture Bunge-SCF Grain e elevadores em Indiana, que fornecem sua planta de processamento de soja Morristown.

Fonte: Reuters

Nova lei do governo federal permite mais liberdade e segurança para a contratação de crédito rural

A Lei 13.986, sancionada no dia 7 de abril de 2020, aperfeiçoa a Cédula de Produto Rural (CPR) e os títulos do agro, lançando as bases para um mercado privado de crédito com maior liberdade de contratação e segurança jurídica, menos oneroso e mais transparente, na avaliação do secretário-adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Angelo Mazzillo Jr.

“O objetivo é facilitar ao máximo o carreamento de dinheiro privado, tanto doméstico quanto externo, que deverá começar a chegar em maior volume, mais tempestivamente, a juros mais acessíveis e suportado em garantias mais compatíveis para o nosso agronegócio. Para isso, a Lei também estimula maior competição entre os financiadores e a adoção de inovações tecnológicas em desenvolvimento no da sistema financeiro, mercado de capitais e pelas agrofintechs”, diz Mazzillo, destacando também a necessidade da adaptação desses instrumentos financeiros para promover a entrada da agropecuária nacional nos mercados das finanças verdes.

Para Mazzillo, há necessidade de se colocar a lei “de pé”, ou seja, fazer com que os novos mecanismos sejam efetivos na intenção de se carrear mais recursos financeiros privados para o agronegócio. Segundo ele, adaptações regulamentares serão necessárias, assim como novas atualizações legais.

“O principal desafio será romper a inércia do próprio mercado, forçado, nas últimas décadas, a esperar o comando Estatal para direcionar crédito para giro e investimentos do setor”, avalia o secretário-adjunto.

Ele também avalia que será necessário fazer tanto uma reavaliação regulatória infralegal, para potencializar os efeitos pretendidos pela Lei, quanto novos aperfeiçoamentos legais num futuro próximo. “A nova rodada de modernização legal deverá começar pelo registro das garantias da CPR pois, com a nova lei, o registro da cédula passou a ser efetuado nas tecnologias registrais mais modernas do planeta, enquanto o registro de suas garantias permaneceram em tecnologias ultrapassadas, onerosas e morosas, o que vem retardando o avanço do mercado de crédito e comprometendo a evolução do próprio agronegócio. O maior exemplo disso é o registro de garantias imobiliárias em cartórios, que ainda é burocrático, caro, sem padronização e moroso, quando deveria ser ágil, simples e a custos compatíveis com a racionalidade econômica do serviço prestado, conforme vem sendo feito pelas entidades registradoras que empregam tecnologia mais moderna e amplamente difundida no país. Todavia, apesar dos esforços empreendidos, não se conseguiu aprimorar esse aspecto crucial na Lei 13.986”, diz Mazzillo.

Confira alguns pontos da nova Lei
– A partir da Lei 13.986, a CPR poderá ser emitida não somente sobre a produção primária (agropecuária), mas sobre os produtos oriundos do primeiro processamento dessa produção (agroindústria). Agora, por exemplo, produtores de biocombustíveis e o setor de atividades florestais (conservação, manejo e implementação) poderão emitir o título. Antes, somente produtor rural agropecuário poderia fazer essa emissão.

– A Cédula também admitirá todos os tipos de garantia previstos em lei – aval, penhor, garantias imobiliárias e fiduciárias -, até mesmo o Fundo Garantidor Solidário (FGS) e o Patrimônio Rural em Afetação (PRA), instituídos pela Lei.

– Outra novidade é a possibilidade de emissão imediata da CPR referenciada pela variação cambial, taxa de juros fixas ou flutuantes, sejam quais forem seus emissores, compradores ou produtos, o que não era permitido antes. O Conselho Monetário Nacional (CNM) poderá eventualmente regulamentar pontos específicos se houver necessidade. Assim, o mercado de crédito privado está liberado para contratação imediata nessas condições sem necessidade de regulamentação prévia, o que se espera acontecer desde já.

– A CPR deverá ser registrada em registradoras de alta tecnologia, a exemplo do que ocorre no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O registro empodera o produtor, que passará a ser o dono de seus dados, de seu histórico como bom devedor e, dessa forma, ter acesso a fontes mais baratas de financiamento. Além disso, confere ao Estado maior capacidade de monitoramento. Dessa forma, conforme os mercadosprivados de crédito forem incrementando sua atuação, e caso surja alguma atipicidade que justifique eventual ação regulatória posterior, isso poderá ser providenciado pelos órgãos competentes.

– Ao trazer para o ambiente legal muitas práticas que já vinham sendo feitas, a Lei confere à CPR e aos títulos do agro nível bastante superior de segurança jurídica.

– Apesar de estar voltada ao desenvolvimento do mercado privado de crédito, a Lei aproveitou para ampliar o acesso ao mecanismo de equalização de taxas de juros, antes permitido a apenas oito bancos, agora aberto a todas as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural. Dessa forma, todos os bancos públicos e privados, além de centenas cooperativas de crédito, passarão a ter acesso a esse mecanismo. Tal providência também abre espaço para que outras instituições financeiras que vierem a ser autorizadas a operar com crédito rural, a exemplo das Agrofintechs, possam pleitear subvenção de taxas de juros para seus clientes produtores rurais.Tal medida aumentará a competitividade pelos recursos federais, diminuindo tanto os custos para o Tesouro, quanto as taxas de juros cobradas, além de expandir o número de operações de crédito rural contempladas com esse benefício.

Fonte: Mapa