Governo

Equipamentos de energia solar têm alíquota de importação zerada

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Com decisão, governo que incentivar o setor e atrair novos investimentos ao país

Para estimular a geração de energia solar, o governo brasileiro zerou a taxa de importação de módulos fotovoltaicos, inversores, equipamentos e outros acessórios relacionados ao setor. A medida acaba de ser publicada no Diário Oficial da União – edição de 20 de julho – entra em vigência em 1º de agosto e tem validade até o fim de 2021.

Atualmente, o Brasil depende principalmente da China para adquirir esses dispositivos. Com a decisão, empresas nacionais terão mais facilidade para comprar esses equipamentos [aparelhos semicondutores fotossensíveis, transistores, diodos, cristais piezoelétricos etc] e movimentar o mercado.

“A decisão acontece num momento em que o real está desvalorizado frente ao dólar, ou seja, momento desfavorável para o importador. Esse incentivo tributário pode ajudar nas importações e na expansão dessas atividades no país. Contudo, as empresas que fabricam os equipamentos dentro do Brasil terão que ser mais competitivas em termos de custos, inovações e tecnologias”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro, Empresarial e Internacional que atua há 18 anos, em Curitiba.

Importações

Segundo o International Trade Centre – instituto responsável por elaborar pesquisas e estatísticas para a Organização Mundial do Comércio e às Nações Unidas – o Brasil importou em 2019 mais de US$ 1,1 bi. Os equipamentos elétricos estão em segundo lugar entre os produtos que tiveram maior procura, atrás apenas dos combustíveis minerais e à frente de itens como aparelhos mecânicos, veículos e produtos químicos orgânicos.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os impostos de importação para módulos solares habitualmente são de 12%, enquanto os inversores pagam tarifas de 14%. A entidade ainda avalia o impacto das medidas sobre o mercado nacional.

Potencial em vista

As instalações que geram energia solar têm crescido significativamente no Brasil nos últimos anos e respondem por cerca de 3 gigawatts em potência instalada.

De acordo com dados da Absolar, 77,4% da geração de energia solar no Brasil é residencial, seguido por estabelecimentos de comércio e serviço que respondem por 16%. Consumidores rurais (3,2%), indústrias (2,4%), iluminação e serviço público (2,3%) e prédios públicos (0,8%) completam a lista.

Por sua vez, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que cerca de 70% da energia produzida no país é feita por meio de barragens, via recursos hídricos.

Governo japonês aprova medidas voltadas à economia do país

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O gabinete do governo japonês aprovou na sexta-feira políticas básicas para lidar com as finanças e a economia do país nos próximos 12 meses.

As medidas incluem um plano para acelerar a transição para a digitalização do processo de trabalho, uma vez que a pandemia de coronavírus expôs o atraso do país na promoção do campo digital. As novas políticas irão promover procedimentos administrativos online e a eliminação de regras que exigem documentos impressos e carimbos.

Em relação à luta contra o coronavírus, o governo irá aumentar a quantidade de testes do tipo PCR, entre outros. Planeja também acelerar o desenvolvimento de medicamentos e vacinas.

O governo planeja também reduzir a concentração excessiva das atividades econômicas e sociais na área de Tóquio. E irá trabalhar para revitalizar as economias regionais e diversificar cadeias de fornecimento.

Com NHK

Produtores receberam R$ 341 milhões em indenizações em 2019

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o resultado das indenizações pagas pelas seguradoras para os produtores rurais que participaram do PSR em 2019. Das 95 mil apólices contratadas com o apoio do governo no ano passado, cerca de 9 mil foram acionadas e tiveram indenizações pagas, que totalizaram R$ 341 milhões, as lavouras mais afetadas foram as de milho 2ª safra, soja, trigo, uva e maçã. No caso do milho 2ª safra, 2.639 apólices foram sinistradas, principalmente pela seca, o que resultou em R$ 102 milhões (30%) em indenizações pagas aos produtores.

Objetivo – “Apoiar a transferência do risco da atividade no campo para as seguradoras é um dos objetivos do PSR, pois em caso de perdas ocasionadas por riscos cobertos na apólice, o produtor será indenizado e conseguirá pagar os compromissos assumidos na safra, evitando assim o comprometimento da sua capacidade financeira”, ressaltou o Secretário de Política Agrícola do Mapa, César Halum.

Eventos – Além da seca, que provocou indenizações de R$ 168,2 milhões no total, os principais eventos que motivaram os pagamentos para os produtores foram a geada (R$ 73,6 milhões), granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões). O Diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, explica que o valor de R$ 341 milhões reflete apenas parte do total pago pelas seguradoras em 2019 e que metade das apólices contratadas no Brasil não tiveram acesso ao PSR naquele ano.

2019 – “Em 2019, as seguradoras pagaram R$ 1,9 bilhão em indenizações, porém parte dessas apólices não foram subvencionadas. Neste ano, devemos disponibilizar o orçamento de R$ 955 milhões para subvencionar a contratação das apólices, esperamos com isso atender quase toda a demanda por seguro”, explica.

Registro – O registro dos dados do mercado de seguros é realizado pela Superintendência de Seguro Privados (Susep) e difere do efetuado no PSR. Enquanto na Susep os dados de sinistros refletem os valores pagos em determinado período, independente do ano de emissão da apólice, no caso do PSR os valores são consolidados considerando o ano de emissão da apólice, independente de quando o pagamento foi realizado.

Valor total – Em 2019, o valor total segurado com o incentivo do PSR foi de R$ 20 bilhões, o maior desde o início do programa em 2006, para 2020 a estimativa é que esse valor alcance R$ 43 bilhões. De acordo com Loyola, esse montante reforça a importância do PSR no desenvolvimento do mercado de seguro rural no país e o consolida com uma das principais políticas agrícolas no momento. “Por meio do seguro rural é possível proteger a atividade agrícola contra diversos riscos, principalmente os climáticos, ao mesmo tempo em que resguardamos o governo de eventuais riscos fiscais, na medida em que reduzimos a necessidade de refinanciamentos no crédito rural”, diz o diretor.

Dados completos – Os dados completos de indenizações estão disponíveis no site do Mapa.

Clima – O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2006, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio).

Contratação – O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente 14 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR. A subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies contempladas pelo Programa.

Grãos em geral – Para os grãos em geral, o percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% e 40%, a depender da cultura e tipo de cobertura contratada. No caso das frutas, olerícolas, cana-de-açúcar e demais modalidades (florestas, pecuário e aquícola) o percentual de subvenção ao prêmio será fixo em 40%.

Mais informações – Para mais informações sobre o PSR, faça o download do aplicativo. Basta acessar Android e para IOS. (Mapa)

Jica é tema de videoconferência com o cônsul do Japão, Governo do Paraná e Ocepar

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O objetivo da reunião foi discutir possíveis parcerias entre o setor cooperativista paranaense com o Japão

O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, participou, na manhã desta sexta-feira, dia 10 de julho, de videoconferência com o cônsul-geral do Japão, Takagi Masahiro, e com o diretor de Planejamento Governamental, da Secretaria Estadual do Planejamento e Projetos Estruturantes, Guilherme Lorenzi.

Durante o encontro, foi realizada uma apresentação sobre a Jica, que é a agência do governo japonês responsável pela implementação da assistência oficial para o ODA – Assistência Oficial para o Desenvolvimento, que apoia o crescimento e a estabilidade socioeconômica dos países em desenvolvimento, com o objetivo de contribuir para a construção da paz e o desenvolvimento da sociedade internacional. Representando a Jica, Sato Hiroshi salientou que a sede é em Tóquio, no Japão, possui 15 escritórios e mais 103 em vários países. Ainda de acordo com ele, a agência é responsável pela implementação da Cooperação Técnica, Empréstimo ODA e Cooperação Financeira Não Reembolsável. “No Brasil, atua também no apoio às comunidades nikkeis e em projeto comunitários”. Entre a missão da Jica, está “a busca um mundo livre, pacífico e próspero, em que as pessoas possam acreditar em um futuro brilhante com diversas possibilidades e que, juntamente com os seus parceiros, possam unir o mundo com laços de confiança”.

Parcerias
Ricken falou das diversas parcerias que já foram realizadas ao longo da história. “O Japão é um país que compra muito nossos produtos e estamos dispostos a fortalecer ainda mais essas parcerias. Temos hoje um ambiente propício para essas relações. Nosso principal interlocutor com o governo japonês é o deputado federal pelo Paraná, Luiz Nishimori, e estamos à disposição para futuros contatos”, frisou. O cônsul do Japão, Takagi Masahiro, encerrou o encontro agradecendo a todos e salientou que “oportunamente vamos nos reunir novamente para darmos continuidade e essas parcerias”.

Participações
Participaram da reunião virtual, a assessora da Jica, Eri Taniguchi, e, ainda, Kumiko Abe, Kazuu Wakaeda, Nelson Costa, superintendente da Fecoopar, Leonardo Boesche, superintendente do Sescoop/PR, Flávio Turra, gerente de Desenvolvimento Técnico e o analista da área, Maiko Zanella.

@grassi_m com Ocepar

Fomento supera contratações de crédito de todo ano de 2019

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A Fomento Paraná fechou o mês de junho com R$ 119 milhões em valores contratados em 13,7 mil operações de crédito para apoiar empreendedores desde janeiro. A maior parte das operações é da linha Paraná Recupera, lançada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um pacote de medidas apresentado no dia 27 de março para combater efeitos da pandemia de Covid-19 na economia paranaense.

O número é mais que o dobro dos 5.640 contratos firmados em todo o ano de 2019, que somou R$ 98,1 milhões, com recorde de operações de microcrédito.

E de acordo com o Ranking das Instituições Credenciadas da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a Fomento Paraná ficou em 29º lugar entre as instituições que liberaram crédito com recursos do BNDES nesses seis meses.

Entre as agências de fomento, as contratações paranaenses são superadas apenas pela Desenvolve SP, com 571 e 799 operações aprovadas, respectivamente. “Tem sido um período muito desafiador. Esses números demonstram que estamos cumprindo o objetivo colocado pelo governador, de apoiar os pequenos negócios com recursos para pagamento de salários e manutenção de empregos, mas queremos mais. Ainda há muitas propostas a serem processadas”, afirma o gerente de Operações do Setor Privado da Fomento Paraná, Oscar Roberto Burzynski.

A ação da Fomento Paraná em parceria com as prefeituras, associações comerciais, sindicatos e federações, com agentes de crédito, correspondentes e Sociedades Garantidoras de Crédito, está sendo fundamental nesse período. “No início da pandemia muitas instituições financeiras, como bancos e fintechs, se recolheram e mesmo as soluções de crédito lançadas pelo governo federal demoraram a ficar disponíveis. Nós conseguimos acionar nossos parceiros em mais de 270 municípios e colocar recursos no caixa de milhares de empreendimentos, para dar um fôlego a esses negócios”, destaca o gerente.

O apoio dos parceiros tem sido fundamental para o atendimento das solicitações de crédito, que somam mais de 40 mil propostas recebidas no período.

Somente na linha Paraná Recupera já são 11,4 mil operações concedidas até 30 de junho e outras 2.400 em fase de contratação. Os créditos dessa linha são de R$ 1.500 a R$ 6.000 e são liberados em três parcelas, podendo ser pagos em até 36 meses, com até 12 meses de carência.

Com mais de R$ 4,5 milhões em créditos já liberados, Apucarana é um dos destaques da parceria entre a Fomento Paraná com os municípios. “Fizemos um trabalho muito bom e a parceria da Fomento Paraná foi excelente, porque estamos colocando um bom volume de dinheiro para rodar na economia”, afirma Edison Estrope, secretário de Indústria e Comércio de Apucarana.

A cidade responde por cerca de 25% da produção de vestuário no Estado e grande parte feita por micro e pequenas empresas. Para cadastrar as mais de 1.500 solicitações recebidas a prefeitura reforçou a equipe de servidores.

O mesmo ocorreu em Cianorte, no noroeste do Estado. “Nos primeiros dias o volume de trabalho era tanto que a gente fechava as portas às 17h e ainda ia trabalhando até 2 horas da manhã, e não tinha folga nem nos fins de semana”, conta a agente de crédito do Banco do Empreendedor, Sandra faria da Costa. “Eram centenas de mensagens no whatsapp e a gente procurou zerar as mensagens todos os dias, porque na cada dia chegavam mais.

Além do crédito novo, que teve a liberação dividida em três parcelas, a instituição também ofereceu aos clientes a possibilidade de suspender o pagamento e renegociar contratos, de forma a alongar os prazos e reduzir as parcelas.

“O volume de contratos de financiamentos renegociados, que soma mais de 2.600 operações, também representa dinheiro que estamos deixando de receber dos empreendedores e que está circulando na economia”, explica João Carlos Mineo, gerente de Recuperação de Créditos da instituição. “Essa possibilidade continua em aberto para todos aqueles que possuem financiamentos em andamento com a Fomento Paraná. Adotamos inclusive o aplicativo de mensagens Whatsapp (41 99938-9215) para atender aos clientes que desejam renegociar os contratos”.

Com AEN