Câmara aprova em 2º turno texto-base da reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Foram 370 votos a favor, e 124 contra -o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.
O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da “margem de erro” estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados.
“Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta -dois do PL, um do PP e dois do MDB.
“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho…ganho não dava, porque também já era 379, um número bem arriscado.”
Nesta quarta, serão votados os “destaques”, que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).

Artigo: A PROPOSTA DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 110/2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA

Assim como a PEC nº 45/2019, em trâmite perante a Câmara dos Deputados, a PEC nº 110/2019, que tramita atualmente no Senado Federal e é de autoria do Senador Davi Alcolumbre e outros, possui como previsão a unificação de alguns impostos, especificamente o IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços – ISS, os quais serão substituídos pelo denominado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos – Imposto Seletivo, de competência da União.

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