Uma audiência pública remota promovida na segunda-feira (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná reuniu uma série de especialista do setor para fazer uma defesa da liberação integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O Fundo é o grande financiador da ciência no Brasil, com fortes impactos em estados e municípios, especialmente em universidades e escolas públicas, estaduais e municipais. De acordo com os participantes, os constantes contingenciamentos promovidos pelo Governo Federal podem prejudicar o desenvolvimento científico no Brasil.
Entre os principais pontos abordados pela audiência promovida pelo deputado Emerson Bacil (PSL) está o projeto de lei complementar 135/2020, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Para os participantes da reunião, a implementação do projeto é de extrema importância para manutenção das pesquisas em ciência, tecnologia e inovação no País. “É importante que tenhamos um resultado prática desta audiência. Temos de tornar este fundo conhecido. Sua finalidade necessita ser cumprida. Estes recursos precisam chegar às instituições, onde ele se faz necessário”, defendeu o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, deputado Bacil.
Em agosto deste ano, o Senado Federal aprovou a proposta, que seguiu para a apreciação da Câmara dos Deputados. Lá, o projeto recebeu, um pedido para tramitação em regime de urgência, apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas R$ 600 milhões dos R$ 5,2 bilhões arrecadados pelo Fundo em 2020 estão disponíveis para investimentos este ano em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por universidades, institutos de pesquisa e empresas. Um total de R$ 4,6 bilhões está retido nos cofres do Governo Federal.
O Fundo é considerado estratégico para o avanço das políticas públicas que incentivam o empreendedorismo tecnológico, criando as condições favoráveis de financiamento às empresas inovadoras e dando oportunidades a projetos com ideias criativas. Os recursos do Fundo são usados, por exemplo, em programas de iniciação científica e popularização da ciência, além de feiras de ciências, entre outros.
Defesas – O ministro interino da Ciência, Tecnologia e Inovações, Júlio Semeghini Neto, explicou que a pasta está empenhada na liberação dos recursos. “Temos de acessar o Fundo de forma moderna para assegurar financiamentos a centros de pesquisas, universidades e cientistas. A luta para liberar o FNDCT é muito importante. Neste sentido, o Paraná está conduzindo e liderando este debate. Temos de nos manter mobilizados para a implementação do Fundo”, disse o ministro. O Diretor do Departamento de Governança Institucional do Ministério, Johnny Ferreira dos Santos, concordou. “Hoje estamos limitados e isso tem um impacto enorme, pois o Fundo é a grande fonte de recursos do Ministério. Trabalhamos com esforços para encaminhar alternativas para a proteção dos recursos arrecadados”, informou.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral, defendeu a liberação total do FNDTC para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. “Entre 2006 e 2020, foram contingenciados do fundo cerca de R$ 25 bilhões. Estes recursos têm uma enorme importância para o desenvolvimento da tecnologia, ciência e inovação no Brasil”, ponderou. Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES), Fernando Peregrino, a destinação de dinheiro para o setor não pode ser considerada como despesas. “São investimentos, pois traz retornos ao País. Ciência não é despesa que deve ser cortada quando surgem problemas fiscais”, defendeu.
Rafael Pontes Lima, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e Secretário de Estado para Ciência, Tecnologia e Inovação do Amapá, lembrou que a importância do FNDTC para o setor é semelhante a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação. Para ele, o Fundo permite a popularização da ciência na educação básica. Além disso, se torna um instrumento capaz de desenvolver estados e municípios.
“Sem o fundo, o Brasil não tem capacidade de promover o desenvolvimento da ciência”, completou Aldo Bona, superintendente da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (SETI).
Participações – A audiência pública contou com dezenas de participações, entre elas de Henrique Domakoski, superintendente de Inovação da Casa Civil; Gustavo Von Bahten, coordenador de gestão de riscos do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR); Rodrigo Bruno Zanin, presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais; Adriano Krizyuy, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; Fátima Padoan, reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); Miguel Sanches Neto, reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); Jorge Callado, presidente do Tecpar; Carlos Molena, diretor de pós-graduação da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR); Vinícius Nagem, da Fundação Araucária, entre outros.
Fonte: ALEP