Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (05/03), uma medida provisória que abre crédito extraordinário ao Orçamento no valor de R$ 275 milhões para o Ministério da Infraestrutura.
Reconstrução – A MP 1.035/2021 viabilizará a reconstrução de infraestruturas rodoviárias danificadas ou destruídas pelas chuvas intensas ocorridas em quase todas as regiões do país. Segundo a exposição de motivos da medida, o ano de 2021 vem se caracterizando como extremamente atípico, com volume de chuvas 4,5 vezes mais elevado do que a média dos últimos anos. Toda essa chuva e os desastres naturais decorrentes dela levaram ao menos 13 estados a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, com o reconhecimento do grave cenário pela União.
Ações imediatas – A dotação orçamentária, diz o texto da MP, será usada na execução de intervenções na infraestrutura rodoviária das áreas afetadas que requerem ações imediatas. Há risco do agravamento de condições do sistema de transportes, o que pode gerar consequências econômicas e sociais às localidades envolvidas. O ministério aponta ainda a imprevisibilidade, em razão da ocorrência do recorde no número de desastres naturais, que demandam interrupções no tráfego de rodovias.
Destinação – A maior parte do orçamento será destinada à Região Norte (R$ 235 milhões). Sudeste e Sul receberão R$ 15 milhões cada e Centro-Oeste, R$ 10 milhões.
Votação – A MP 1.035/2021 precisa ser votada pelo Congresso até 3 de maio de 2021, quando perde a vigência.
Fonte: Agência Senado
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