O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o Palácio do Planalto vai revogar o decreto publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que prevê a extinção gradual de descontos na conta de luz de produtores rurais. O benefício custa R$ 3,4 bilhões por ano e é pago pelos demais consumidores de energia de todo o País.
Projeto de lei – De acordo com Vitor Hugo, o governo se comprometeu a editar um decreto para revogar o anterior e apresentar um projeto de lei. “A proposta será para regulamentar essa questão melhor”, disse. A extinção do subsídio tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a sua manutenção é fortemente defendida pelo agronegócio.
Disputa – Essa é mais uma das disputas entre os Ministérios da Economia e da Agricultura. A ministra Tereza Cristina criticou ao Estado o que chamou de “desmame radical” na intenção de Guedes de reduzir os subsídios do crédito agrícola. Ela também criticou fixar idade igual para aposentadoria de homens e mulheres no campo – a minuta preparada pela Economia previa a exigência de 65 anos como idade mínima para ambos.
Redução – O decreto publicado em 28 de dezembro do ano passado determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano até chegar a zero daqui a cinco anos. Além disso, a medida impediu que agricultores que usam serviços de irrigação, que têm descontos assegurados por lei, continuassem acumulando os dois benefícios durante essa transição.
Variação – O subsídio garantia um desconto nas tarifas que varia de 10% a 30%. Apenas o benefício aos agricultores foi retirado, pois havia sido concedido via decreto. O desconto aos irrigantes, dado por lei, foi mantido – varia de 60% a 90%.
Movimentação – Como o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, a movimentação do agronegócio para ressuscitar o benefício provocou reações no governo e no setor privado. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores, Paulo Pedrosa, disse que o decreto que reduziu os subsídios embutidos na conta de luz sinalizou a reversão de uma tendência que tornou a energia paga no País uma das mais caras do mundo.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo